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Declaração de Belém: compras públicas como instrumento de ação climática

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O Brasil lançou na COP30, em Belém do Pará, a Declaração de Belém sobre Compras Públicas Sustentáveis. É um compromisso conjunto de governos nacionais e subnacionais para integrar progressivamente critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.

O que é

A Declaração faz parte do Objetivo-Chave 22 da Agenda de Ação da COP30: "Contratações públicas integradas ao clima". Foi proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) do Brasil e conta com apoio de organizações como UNEP, UNIDO, FAO e UNDP.

Na prática, os governos signatários se comprometem a incluir critérios ambientais e sociais nos processos de compra pública, priorizando setores de alto impacto e mercados de tecnologias emergentes.

Quem já aderiu

Até julho de 2026, a Declaração conta com:

  • 6 governos nacionais: Brasil, República Dominicana, Lituânia, México, Países Baixos e Uruguai
  • 3 estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais e Pernambuco
  • 30+ municípios: de Florianópolis (SC) a Campo Grande (MS), passando por Niterói (RJ), Maringá (PR) e dezenas de cidades menores

O que muda para quem faz licitação

A Declaração é voluntária, mas sinaliza a direção regulatória. Para servidores que atuam em contratações, o recado é claro: critérios de sustentabilidade vão ganhar peso crescente nos normativos.

Na Lei 14.133/2021, o desenvolvimento sustentável já é princípio expresso (art. 5º). O Decreto 7.746/2012 regulamenta contratações sustentáveis no Executivo federal. A Declaração de Belém eleva essa agenda ao plano internacional e cria pressão por padronização.

Impacto prático

Compras públicas representam entre 12% e 15% do PIB na maioria dos países. Redirecionar esse volume para fornecedores com práticas sustentáveis é uma das alavancas mais eficientes que governos têm para ação climática sem gastar a mais.

Não se trata de pagar mais caro por produtos "verdes". Se trata de usar critérios de seleção que considerem ciclo de vida, eficiência energética, logística reversa e impacto ambiental como fatores de desempate e qualificação técnica.

Para saber mais

A página oficial da Declaração está em gov.br/gestao. Governos subnacionais podem aderir enviando carta de adesão ao MGI.

Fonte: MGI / Declaração de Belém e Oxford Smith School, 2026.