Portal Compras Internacionais atualizado: novas regras de tributação para importações
Receita Federal atualizou o Portal Compras Internacionais após a MP 1.357/2026. Quem importa produtos para órgãos públicos precisa conhecer as mudanças.
Novidades
Atualizações sobre legislação, contratações públicas e funcionalidades do CatSmart.
ENCP: governo regulamenta contratações públicas sustentáveis com metas para 2026
A Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável sai do papel. Decreto estabelece margens de preferência e critérios ambientais obrigatórios.
Decreto de Circularidade: governo regulamenta reaproveitamento de bens móveis
Novo decreto cria mecanismos para movimentação, alienação e destinação sustentável de bens móveis na administração federal. Menos descarte, mais reúso.
Contrata+Brasil: o marketplace público que já gerou R$ 13,7 milhões para MEIs
Plataforma permite que microempreendedores individuais vendam diretamente ao governo sem licitação. Em um ano, 10 municípios contrataram serviços comuns via e-commerce público.
Alice, o robô da CGU, agora analisa licitações diretamente no Compras.gov.br
A ferramenta de IA da Controladoria-Geral da União que detecta irregularidades em editais foi integrada ao sistema de compras. Alertas aparecem antes da publicação.
PNCP agora exibe a origem dos recursos em cada contratação pública
O Portal Nacional de Contratações Públicas passou a informar se os recursos das licitações vêm de orçamentos municipais, estaduais, federais ou de organismos internacionais.
PNCP em Números: painel público mostra onde o governo gasta cada real em contratações
MGI lança painel interativo que permite a qualquer cidadão visualizar gastos públicos com compras e serviços, filtrados por órgão, modalidade, UF e período.
Declaração de Belém: compras públicas como instrumento de ação climática
Brasil lidera declaração internacional na COP30 que compromete governos a integrar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. 6 países e 30+ municípios já aderiram.
Compras.gov.br agora usa login único do Gov.br: fim do cadastro próprio
A plataforma de compras do governo migrou para autenticação unificada no Gov.br. Compradores não precisam mais de login separado no sistema.
Compras.gov.br vai para estados e municípios via Rede GOV Digital
MGI e Serpro firmam acordo para levar o sistema federal de compras a governos estaduais e municipais. Plataforma que movimenta R$ 200 bilhões/ano fica acessível fora da União.
SICAF simplifica cadastro de fornecedores estrangeiros
O suporte a fornecedores internacionais no Sistema de Cadastramento Unificado ficou mais rápido. Não depende mais de chamado ao Serpro para ajustes.
Integra Compras: API oficial para dados de licitações substitui web scraping
Serpro e MGI lançam canal estruturado para acesso a dados de licitações. Empresas que usam robôs para coletar informações agora têm alternativa oficial com SLA.
MentorIA: governo lança assistente de IA para planejamento de contratações
Serpro e MGI integram chatbot com IA ao Compras.gov.br. O bot responde dúvidas sobre normativos e apoia a fase de planejamento das contratações.
Pesquisa de Preços Lite: consulta de preços do governo agora sem login
Nova ferramenta do Compras.gov.br permite consultar valores praticados pelo governo sem necessidade de cadastro. Substitui o antigo Painel de Preços.
Novo Divulgação de Compras: pregões e concorrências migram para plataforma moderna
Pregões, concorrências, concursos e IRP migram para o Novo DC no Compras.gov.br. Fim da dependência do antigo SIASGNET.
Decreto 13.031/2026: uso do Contratos.gov.br agora é obrigatório
Governo Federal regulamenta uso obrigatório do Sistema Contratos.gov.br para gestão contratual. A norma consolida 715 mil contratos e R$ 1,49 trilhão em valores ativos.
Como encontrar o código CATMAT/CATSER correto para sua licitação
O processo oficial para buscar códigos SIASG é lento e confuso. Entenda o fluxo tradicional e como o CatSmart simplifica.
Radar de Compras: filtro por SRP e nível de governo
Agora é possível filtrar licitações por Sistema de Registro de Preços e por esfera (federal, estadual, municipal). Entenda como usar.
Por que separamos CATMAT e CATSER na busca
Buscar em tudo ao mesmo tempo parece mais prático. Mas misturar materiais e serviços num mesmo resultado gera mais confusão do que clareza.
Busca por código: redirecionamento automático entre CATMAT e CATSER
Digitou um código numérico e não encontrou? O motor agora verifica o outro catálogo e redireciona a busca.
Portaria SGD/MGI nº 3.656/2026: novas regras para contratar software no SISP
O MGI atualizou as regras para contratação de software nos órgãos do SISP. O que muda na prática para quem faz licitação de TIC.
Curadoria do motor de busca
Registro das correções aplicadas ao motor de busca.
Curadoria do motor de busca: papel A4, algodão hidrófilo e protetor de colchão
Corrigimos 3 buscas muito comuns que retornavam itens errados. Papel sulfite, algodão em bola e protetor de colchão agora apontam para os códigos corretos do CATMAT.
Curadoria do motor de busca: itens hospitalares, hidráulica e fisioterapia
Corrigimos 6 buscas que retornavam resultados errados. Micropore, compressa para banho, corda de nylon e rolo posicionador agora funcionam.
Curadoria do motor de busca: nutrição enteral e fibras
Corrigimos buscas por "fórmula nutricional" e "fibras solúveis". Agora retornam dietas enterais e módulos de fibras ao invés de suplementos em cápsula.
Curadoria do motor de busca: automação industrial e produtos químicos
Corrigimos buscas por CLP (Controlador Lógico Programável) e soda cáustica. Entenda como pesquisar itens de automação e reagentes no CATMAT.
Como funciona a curadoria do CatSmart e por que sua busca melhora com o tempo
O motor de busca aprende com cada rodada de curadoria. Entenda o ciclo que transforma buscas ruins em resultados corretos.
Curadoria do motor de busca: componentes eletrônicos e alimentos
Corrigimos 10 buscas que retornavam resultados incorretos. Por que "buzzer", "LED endereçável" e "milho verde" são difíceis de encontrar, e como pesquisar melhor.