A classificação incorreta no CATMAT ou CATSER é uma das irregularidades mais frequentes apontadas em auditoria de processo licitatório. Quase nunca é má-fé: é consequência da complexidade dos catálogos, que somam mais de 165 mil itens, e da falta de ferramenta adequada para navegá-los.
Esta página reúne os erros que mais aparecem na prática, a consequência de cada um e o caminho correto.
1. Confundir material com serviço
Errado
Classificar manutenção de ar condicionado como CATMAT, usando o código do equipamento, em vez de CATSER, com o código do serviço de manutenção.
Correto
Se o objeto é a prestação de um serviço, alguém faz algo, use CATSER. Se é a aquisição de um bem, você recebe um produto, use CATMAT.
Regra prática: pergunte “o que eu recebo no final?”. Produto, físico ou digital, é CATMAT. Atividade realizada é CATSER.
2. Usar código genérico demais
Errado
Classificar todo computador como MICROCOMPUTADOR genérico, sem distinguir desktop de notebook e sem indicar memória ou processador.
Correto
Usar o código mais específico que corresponda ao item: MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, TIPO LAPTOP, MEMÓRIA RAM 16GB, em vez de apenas MICROCOMPUTADOR.
Consequência: código genérico produz pesquisa de preços imprecisa, com valores muito dispersos, e impede comparação com contratações anteriores. É um dos apontamentos mais fáceis de sofrer, porque fica evidente na própria planilha de preços.
3. Classificar licença de software como serviço
Errado
Classificar Microsoft 365 ou antivírus como CATSER, por entender que assinatura é serviço.
Correto
Licença de software é CATMAT: o que se adquire é o direito de uso, um bem intangível. CATSER se aplica quando o objeto é genuinamente serviço, como suporte técnico ao produto licenciado.
O entendimento está consolidado no Acórdão TCU 2.328/2019, Plenário. Há mais casos reunidos no guia de jurisprudência do TCU.
4. Copiar código de processo anterior sem validar
Errado
Reutilizar o código CATMAT de uma licitação de 2020 sem verificar se ele ainda está ativo. Itens são desativados, reagrupados e substituídos periodicamente.
Correto
Validar o código no catálogo vigente antes de abrir o processo, pela busca do CatSmart ou pelo catálogo oficial.
5. Trocar peça por produto completo
Errado
Comprar memória RAM DDR5 de 16 GB com código de MICROCOMPUTADOR, que é o produto completo. Ou comprar um notebook com código de MÓDULO DE MEMÓRIA, que é componente.
Correto
Produto inteiro usa código de produto. Peça ou componente comprado isoladamente, para reposição ou upgrade, usa o código da peça.
6. Inconsistência entre os documentos do processo
Errado
DFD com um código, ETP com outro, TR com um terceiro, porque cada documento foi elaborado em momento diferente por pessoa diferente.
Correto
O código precisa ser idêntico em DFD, ETP, mapa de gerenciamento de riscos, TR, edital e pesquisa de preços. Alteração exige justificativa e atualização de todos.
Este é o erro que mais custa tempo, porque a correção obriga a revisar a instrução do processo inteira, muitas vezes já na fase de parecer.
7. Ignorar o NCM associado
8. Buscar mal no catálogo
Quatro padrões que levam ao código errado:
- Buscar termo genérico demais, como “computador”, e se perder em centenas de resultados
- Buscar em linguagem natural, como “impressora pra imprimir colorido”, que o catálogo oficial não reconhece
- Desistir depois de não achar e usar um código parecido, que não corresponde ao objeto real
- Não saber que existe código mais específico e ficar com o primeiro resultado genérico
Os dois primeiros são limitação da ferramenta oficial, que exige nomenclatura exata. Os dois últimos são consequência dos dois primeiros, e são os que aparecem na auditoria.
Checklist de validação
Antes de finalizar a classificação
- O código ainda está ativo no catálogo vigente?
- É material (CATMAT) ou serviço (CATSER)?
- É produto completo ou peça e componente?
- É o código mais específico disponível para o caso?
- O NCM associado é compatível com o produto?
- O mesmo código está em DFD, ETP e TR?
- A pesquisa de preços usou este mesmo código?
- A escolha está justificada no ETP?