O que é CATMAT e CATSER

Toda vez que um órgão do governo federal compra um produto ou contrata um serviço, ele é obrigado a classificar esse item num catálogo padronizado. A exigência existe para garantir transparência, permitir comparação entre compras de órgãos diferentes e manter uma base nacional unificada de dados sobre gasto público.

Os dois catálogos são mantidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e publicados no Compras.gov.br: o CATMAT, para materiais, e o CATSER, para serviços.

CATMAT, o catálogo de materiais

O CATMAT é o registro oficial de todo material, equipamento, insumo e bem que a administração pública federal pode adquirir. São 162.921 itens catalogados.

Cada item carrega:

• Código numérico único, o identificador no sistema, por exemplo 10268868
• Descrição oficial, o nome técnico padronizado, por exemplo MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, TIPO LAPTOP
• PDM, o Padrão Descritivo de Material, que é a categoria genérica do produto
• Classe e grupo, a hierarquia de classificação
• NCM, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul, o mesmo que aparece na nota fiscal

O CATMAT vale para qualquer aquisição de bem, de um lápis a um equipamento de ressonância magnética. O valor não muda a regra: se é material, precisa de código CATMAT.

CATSER, o catálogo de serviços

O CATSER classifica os serviços que a administração pode contratar. São 2.908 serviços.

Cada serviço carrega:

• Código numérico, o identificador do serviço
• Descrição, o nome oficial do tipo de serviço
• Tipo de serviço, a categoria: manutenção, instalação, consultoria e assim por diante
• Classe do material associado, quando o serviço se relaciona a uma categoria de material

Exemplos: manutenção de ar condicionado, limpeza predial, consultoria em TI, transporte de cargas, impressão de documentos.

Qual dos dois usar

A pergunta que resolve quase todos os casos é: o que eu recebo no final?

O problema da nomenclatura

A dificuldade real não está na regra, está no vocabulário. O catálogo usa nomenclatura técnica padronizada, e ela raramente coincide com o nome que as pessoas usam. Exemplos reais:

Quem não conhece o termo exato não encontra o item. E quem não encontra costuma escolher um código parecido, o que é pior do que não achar: gera pesquisa de preços imprecisa e questionamento em auditoria.

Essa lacuna entre linguagem natural e nomenclatura oficial é o que a busca do CatSmart resolve.

Base legal

A obrigatoriedade de classificar no CATMAT ou CATSER vem de:

• Lei 14.133/2021, a Lei de Licitações, artigo 40, parágrafo 1º, que exige a descrição do objeto com o código da classificação
• IN SEGES/ME 65/2021, que regulamenta o uso dos catálogos no Compras.gov.br
• Decreto 10.818/2021, que atribui ao MGI a competência sobre os catálogos
• IN SGD/ME 94/2022, que para contratações de TIC exige a classificação já no Estudo Técnico Preliminar

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