Termo de Referência de TIC

O TR transforma o planejamento em especificação executável. O ETP analisa viabilidade e alternativas; o TR define o que será contratado, como será entregue e sob quais condições. É o documento que o fornecedor lê para formular a proposta.

Em TIC ele exige um equilíbrio difícil: a descrição precisa ser precisa o suficiente para garantir qualidade, e genérica o suficiente para não apontar para um único fornecedor.

Estrutura mínima

1. Objeto, com o código de classificação. Exemplo: aquisição de licenças de software antivírus, CATMAT 27502
2. Fundamentação, com referência ao ETP, ao DFD e à previsão no Plano de Contratações Anual
3. Descrição da solução, com especificação técnica mínima e sem marca, salvo justificativa no ETP
4. Requisitos da contratação, incluindo qualificação técnica, certidões e atestados
5. Modelo de execução, com cronograma, local e condições de entrega
6. Modelo de gestão, com os papéis de gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo
7. Critérios de medição e pagamento, com métricas, níveis de serviço e glosas
8. Estimativa de preços, com a metodologia usada
9. Adequação orçamentária, com a classificação funcional programática
10. Vigência e prorrogação, com prazo inicial e condições de renovação

Especificar por desempenho, não por modelo

A regra é descrever capacidade e desempenho, com critério objetivo e verificável. Benchmark público serve bem, porque qualquer fornecedor consegue comprovar e qualquer fiscal consegue conferir.

Marca só entra acompanhada de “ou equivalente” e de justificativa de padronização registrada no ETP. Sem isso, a especificação vira restrição de competição, que é o apontamento mais comum em TR de tecnologia.

Nível de serviço que se mede

Todo TR de serviço de TIC precisa definir indicadores que alguém consiga apurar no fim do mês:

• Disponibilidade, com percentual mínimo, por exemplo 99,5% ou 99,9%
• Tempo de resposta, o prazo até o primeiro atendimento após a abertura do chamado
• Tempo de solução, o prazo máximo para a resolução definitiva
• Janela de manutenção, os horários em que a indisponibilidade programada é permitida
• Glosa, o desconto proporcional ao descumprimento, por exemplo 0,5% por hora de indisponibilidade excedente

Como classificar o objeto

O código aparece já no item 1, na definição do objeto. A regra prática:

O caso de nuvem é o que mais gera dúvida, e o critério que resolve é o mesmo de sempre: o que se recebe no fim. Capacidade consumida por tempo é serviço. Direito de uso permanente é bem.