Termos de Uso

1. O que é o serviço

O CatSmart é uma ferramenta gratuita de apoio à pesquisa nos catálogos oficiais de materiais, o CATMAT, e de serviços, o CATSER, do governo federal brasileiro. Ele traduz descrição em linguagem comum para os códigos oficiais de classificação, com apoio de inteligência artificial.

2. Limites de responsabilidade

Os resultados são gerados com apoio de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O CatSmart:

• não substitui a consulta ao catálogo oficial emcatalogo.compras.gov.br
• não se responsabiliza pelo uso dos códigos em processos licitatórios
• não tem vínculo com o Governo Federal ou qualquer órgão público
• não garante que os dados estejam idênticos ao catálogo vigente no momento da sua consulta

A validação e o uso dos códigos em documento oficial são de responsabilidade exclusiva de quem os utiliza.

3. Uso aceitável

Ao usar o CatSmart, você concorda em:

• Não fazer coleta automatizada em massa, por raspagem ou rastreamento
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não usar o serviço para finalidade ilegal ou prejudicial
• Respeitar os limites de requisição do sistema
• Não tentar sobrecarregar ou comprometer a disponibilidade do serviço

O descumprimento pode resultar em bloqueio temporário ou permanente do acesso.

4. Propriedade intelectual

O código-fonte, o design e o conteúdo editorial do CatSmart pertencem ao controlador. Os dados dos catálogos CATMAT e CATSER são dados públicos do governo federal brasileiro.

5. Disponibilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito naPolítica de Privacidade, que integra estes termos.

7. Alterações

Estes termos podem ser alterados. A continuidade do uso após a alteração constitui aceite das novas condições, e a data no topo indica a última revisão.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para dirimir controvérsias.