A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o Ger@AGU, uma ferramenta que automatiza a elaboração de editais de licitação. Em vez de baixar um modelo Word e editá-lo cláusula por cláusula, o servidor responde perguntas num formulário e o sistema monta o edital completo. Em dois meses de operação, 957 órgãos já usaram a ferramenta para gerar 1.785 editais.

Como funciona

O Ger@AGU usa uma árvore decisória. Funciona assim: o sistema pergunta qual é a modalidade (pregão ou concorrência), o critério de julgamento (menor preço ou maior desconto), o modo de disputa (aberto, fechado, ou combinado). A cada resposta, o edital vai sendo montado com as cláusulas corretas para aquela combinação.

O resultado é um edital pronto para publicação. Com penalidades, obrigações, exigências de habilitação e todas as cláusulas obrigatórias da Lei 14.133 já incluídas. Sem risco de esquecer uma seção obrigatória ou deixar uma referência à lei antiga.

Por que usar

O art. 19, §2º da Lei 14.133 diz que a não utilização dos modelos da AGU deve ser justificada por escrito e anexada ao processo. Na prática, usar o modelo é o caminho de menor resistência. Com o Ger@AGU, esse caminho ficou ainda mais fácil.

Além disso, quando o processo chega à Procuradoria para parecer jurídico, o edital gerado pela ferramenta já indica quais escolhas foram feitas. O parecerista ganha tempo. Todo mundo ganha.

Modelos disponíveis (atualizados em 2026)

Edital de Pregão e Concorrência: menor preço e maior desconto (novembro/2025)
Edital de Concorrência Técnica e Preço: atualizado em abril/2026
Termo de Referência unificado: serviços (com e sem mão de obra), engenharia e obras (maio/2026)
Contratos: compras, serviços sem mão de obra, serviços com mão de obra, engenharia (dezembro/2025)
Ata de Registro de Preços: novembro/2025
Modelos emergenciais: para contratações em calamidade pública (Lei 14.981/2024)

Módulo de contratos

Em 2026, a AGU expandiu o Ger@AGU com um módulo de geração automatizada de contratos administrativos. O mesmo conceito do gerador de editais, aplicado à elaboração de minutas contratuais. Responde perguntas, monta o contrato.

Como acessar

O Ger@AGU está disponível no portal da AGU, seção de modelos de licitações e contratos. O acesso é público. Não precisa de login, não precisa ser servidor federal. Qualquer órgão (federal, estadual, municipal) pode usar.

Relação com o CatSmart

O CatSmart identifica o código correto do item. O Ger@AGU gera o edital. São etapas diferentes do mesmo processo: planejamento (CatSmart) e instrução processual (Ger@AGU). Juntas, cobrem da pesquisa de mercado à publicação do edital.

Fonte: AGU/Ger@AGU e Modelos Lei 14.133, 2026.