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Compras.gov.br vai para estados e municípios via Rede GOV Digital

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O MGI e o Serpro firmaram acordo de cooperação técnica para disseminar o Compras.gov.br nos estados e municípios que integram a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV). O sistema federal de compras, que movimenta centenas de bilhões por ano, vai ficar disponível para governos subnacionais.

O que isso significa

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros usa sistemas próprios ou portais regionais para realizar licitações. Alguns usam o BLL, outros o Portal de Compras Públicas, outros ainda operam com processos em papel. A fragmentação dificulta o acesso de fornecedores, reduz a competitividade e limita a transparência.

Com a expansão, prefeituras e governos estaduais poderão usar a mesma plataforma do governo federal. Mesma tecnologia, mesma base de fornecedores (SICAF), mesmo nível de rastreabilidade.

Vantagens para municípios

  • Infraestrutura pronta: não precisa desenvolver ou contratar sistema de licitação próprio
  • Base de fornecedores nacional: acesso ao SICAF com 500 mil+ empresas cadastradas
  • Conformidade legal: sistema já aderente à Lei 14.133/2021
  • Publicação automática no PNCP: integração nativa com o Portal Nacional de Contratações
  • Suporte do Serpro: manutenção e evolução a cargo da estatal de tecnologia

Vantagens para fornecedores

Participar de licitações em diferentes esferas usando uma única plataforma e um único cadastro. Hoje, um fornecedor que quer vender para o governo federal, o estado e o município precisa se cadastrar em 3 sistemas diferentes. Com a unificação, um cadastro SICAF serve para todas as esferas.

Contexto

A Rede GOV Digital é uma iniciativa do governo federal para apoiar a transformação digital de estados e municípios. O acordo de cooperação não implica obrigatoriedade: os entes aderem voluntariamente. Hoje, 172 órgãos estaduais e municipais já usam o Contratos.gov.br por opção. A tendência é que o Compras.gov.br siga o mesmo caminho.

Fonte: Serpro, 2026.