Licença de software é uma das maiores fontes de erro de classificação em TIC, e a dúvida é sempre a mesma: se o pagamento é mensal, isso é serviço?
Não é. Pelo entendimento firmado no Acórdão TCU 2.328/2019, licença de software é CATMAT, porque o que se adquire é direito de uso, um bem intangível, independentemente do modelo de pagamento. CATSER entra quando o objeto é genuinamente serviço prestado por pessoas: desenvolvimento, suporte, consultoria.
O modelo de cobrança não muda a natureza do objeto. É o ponto que mais gera confusão, porque assinatura mensal parece serviço.
Classificação por tipo
| Tipo | Catálogo | Exemplo |
|---|---|---|
| Licença perpétua | CATMAT | compra única de software de engenharia |
| Licença por assinatura | CATMAT | Microsoft 365, Google Workspace |
| Renovação de licença | CATMAT | renovação anual de antivírus |
| Suporte técnico ao software | CATSER | atendimento de segundo nível ao ERP |
| Desenvolvimento sob encomenda | CATSER | sistema customizado |
| Implantação e migração | CATSER | migração para nuvem |
| Treinamento | CATSER | capacitação na ferramenta |
Pacote misto
Quando a contratação junta licença, suporte e implantação, há dois caminhos:
Itens separados no mesmo certame. Um grupo em CATMAT, para as licenças, e outro em CATSER, para os serviços. Dá mais controle na medição e no pagamento, porque cada parte tem critério próprio de aceitação.
Item único pela natureza preponderante. Se a licença representa mais da metade do valor, classifica como CATMAT. Exige justificativa no ETP, e a justificativa precisa mostrar o cálculo, não apenas afirmar a preponderância.
Software livre
A licença em si não precisa de código, porque é gratuita e não há aquisição. Mas os serviços associados, como suporte, customização e implantação, entram em CATSER.
Já a versão empresarial com suporte comercial do fabricante volta a ser CATMAT: nesse caso existe aquisição de direito de uso, ainda que a base seja de código aberto.
Um atalho útil
Digite o nome do software na busca: ela identifica se o caso é material ou serviço e devolve o código com a justificativa da escolha. É o tipo de dúvida que a base de curadoria já cobre bem, justamente porque aparece muito.